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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Justiça nega liberdade a vereadores de Itarema acusados de desviar dinheiro público

Vereadores que não foram presos terão que convocar suplentes e eleger mesa diretora (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)
Foto: Reprodução/TV Verdes Mares
A Justiça do Ceará negou, nesta terça-feira (8), liberdade de sete dos oito vereadores de Itarema presos, em 28 de junho, durante a “Operação Fantasma” que investiga contratação irregular de funcionários para a Câmara Municipal, além de desvio de salários de servidores contratados. Na decisão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou a prisão domiciliar para a única vereadora envolvida no caso. Os vereadores são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato. A decisão teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.


O juiz negou liberdade para os outros sete vereadores. Para ele, a prisão é necessária porque o "elevado grau de periculosidade deles se mostra suficiente para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a ordem econômica". Um nono vereador que teve a prisão preventiva decretada em 21 de julhonão foi encontrado pelos policiais quando foram cumprir o mandato. Ele também foi afastado das funções de vereadores, decisão que afeta 69% (9 de 13 parlamentares) dos vereadores eleitos em 2016. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), os servidores recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal. Assessores contratados pelos vereadores também eram obrigados a repassar parte de seus salários aos investigados. Servidores parentes de parlamentares prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara e recebiam os vencimentos em espécie e diretamente dos representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.

Ao pedir a liberdade, os vereadores afirmam sofrer constrangimento ilegal sofrido com base na "falta de fundamentação" do decreto prisional, ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar, de condições pessoais favoráveis e da possibilidade da aplicação de medidas cautelares à prisão.
Ao analisar os pedidos, foi atendido parcialmente apenas o pedido da vereadora, com a substituição de sua prisão preventiva por domiciliar, com medidas cautelares que determinam a fiscalização da suspeita. “Conforme os autos, está esclarecida a real necessidade da presença da acusada em seu domicílio para o cuidado de seus filhos e auxílio aos seus pais e irmã. Demonstrado, portanto, o pressuposto autorizador da prisão domiciliar, é possível a concessão do benefício”, explicou o relator, juiz Antônio Pádua.

Nova composição
Em 19 de julho uma sessão extraordinária elegeu a nova mesa diretora da Casa Legislativa. Os oito vereadores suplentes que ocuparam o lugar dos parlamentares presos também foram empossados. O vereador Francisco Chagas Carneiro foi eleito o novo presidente da Câmara. Os outros parlamentares eleitos para compor a mesa diretora são Paulo César Júnior Rios (vice-presidente), Arthur William Marreiro Rios (1º secretário) e José Grijalva dos Santos (2º secretário).

Operação Fantasma
A Operação Fantasma, que já teve três fases, investiga um esquema montado para desviar recursos públicos por meio de contratações de servidores da Câmara dos Vereadores de Itarema. A investigação teve início em abril deste ano, após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a casa legislativa, que até então era desconhecido pela vítima. Além dos parlamentares, servidores da Câmara e da Prefeitura também foram presos suspeitos de envolvimento no esquema criminoso. Eles são suspeitos de suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato.