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sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Prefeitura Municipal de Catarina emite nota oficial sobre recursos de precatórios da Educação do Município.


Venho por meio deste prestar esclarecimentos acerca do processo de repasse dos precatórios da Educação de Catarina. Em concordância com a decisão do STF em relação à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, todo o recurso repassado pela União será utilizado na Educação.

No intuito de fazer a utilização deste recurso de maneira justa e responsável, a Prefeitura Municipal de Catarina aguarda decisão da Justiça que regulamenta a forma de utilização do mesmo, especificando valores e beneficiários de direito. Desde o repasse da União, o montante está aplicado em um fundo exclusivo para este fim  e será repassado aos seus legatários da forma regulamentada pela Justiça para que o pagamento seja realizado da forma devida, equânime e responsável. A prefeitura de Catarina valoriza os Professores, uma das   categorias mais importantes para o desenvolvimento do município e, por esta razão,  zela por realizar este processo da forma mais íntegra possível, com regulamentação legal para que os verdadeiros detentores deste direito sejam devidamente reconhecidos.

Prefeitura Municipal de Catarina, 22 de setembro de 2017.

Gestão Mais Trabalho, Novas Conquistas.
Administração, Dr. Thiago Paes de Andrade Rodrigues.