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quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Articulação de Eunício no Congresso consegue alívio de R$ 15 bilhões a prefeituras

Foto - Agência Senado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu articular ontem (22) no Congresso a derrubada do veto 30/2017, que impedia o “encontro de dívidas” dos municípios com a União, relativo a débitos previdenciários. Isso vai garantir a prefeituras no país um alívio de R$ 15 bilhões. “Liguei para o presidente e pedi que ele falasse com o seu líder que, em homenagem aos prefeitos do Brasil e aos parlamentares, nós derrubaríamos o veto”, disse Eunício em entrevista ao programa Ceará News nesta quinta-feira.


Entenda
A lei, originária da Medida Provisória 778, permite uma nova renegociação de dívidas previdenciárias de estados e prefeituras junto ao INSS. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios noticiada pelo jornal O Globo, com a nova legislação e a revisão do valor devido ao INSS, haveria uma redução de cerca de R$ 30 bilhões de um passivo total estimado em R$ 75 bilhões. Desses R$ 30 bilhões, R$ 15 bilhões viriam do encontro de contas. “É uma medida justa e que vai possibilitar a organização financeira dos municípios para que possam investir mais e melhor em áreas como saúde e educação”, comemorou o presidente do Senado.

Ouça a entrevista na íntegra de Eunício Oliveira ao Ceará News