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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

MPCE envia recomendação para evitar nepotismo em Mauriti

Foto: Beto Oliveira
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, na última terça-feira (09), uma recomendação para que o prefeito Mano Morais anule as contratações, designações e nomeações de todos os agentes públicos ligados a ele, ao vice-prefeito, ao Chefe de Gabinete, a secretários e a vereadores locais. Segundo o promotor de Justiça que responde pela comarca no Município, Leonardo Chaves, são mais 50 cargos característicos de nepotismo. A Administração Pública não pode ter funcionários que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor

da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada.
Segundo o promotor Leonardo Chaves, no início do ano, ele requisitou as informações à Prefeitura de Mauriti e constatou as irregularidades, a maioria, em cargos comissionados. Ele acredita que a Gestão Municipal interpretou que a pessoa poderia investir no cargo tendo aptidão técnica, mas isso é incorreto.
A partir da recomendação, a Prefeitura de Mauriti terá 20 dias para exonerar os  ocupantes de cargos comissionados, cargos diretivos ou de chefia ou funções de confiança ou gratificadas, ainda que de empresas públicas ou autarquias municipais. Mas a medida não é obrigatória, já que a Gestão Municipal pode não concordar. Caso aconteça, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.
O promotor Leonardo Chaves também recomenda a elaboração de uma lei municipal específica que disciplina as condutas de “nepotismo” e veda as contrações nestes casos. Para ele, a criação é uma forma de transparência, mas, mesmo que não haja na legislação local, elas podem ser vetadas.
Segundo o prefeito Mano Morais, na sua gestão já foram exonerados parte dos contratados, no começo no ano. A recomendação do MPCE está sendo analisada na Procuradoria Geral do Município e que ele ainda não tomou conhecimento. Se forem comprovados, “nós vamos cumprir a Lei”, garantiu o chefe do executivo local.