quarta-feira, 7 de março de 2018

STJ nega habeas corpus, e Lula fica perto da prisão

Foto - Agência Brasil
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem, por unanimidade, negar o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Lula (PT-SP), que queria o direito de responder em liberdade a sua condenação em segunda instância da Justiça. A decisão não significa, no entanto, a prisão do petista agora. Apenas deixa livre o caminho para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determine isso após o julgamento dos “embargos de declaração da defesa”, recurso usado para esclarecer pontos da sentença. Em janeiro, o TRF-4 condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). 

Ontem, os cinco ministros do STJ que fazem parte da Quinta Turma – Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik – consideram que a jurisprudência em vigor trata como regra a execução da pena em segunda instância. 
Depois de ver um habeas corpus ser negado, a última esperança da defesa de Lula contra a prisão reside no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele poderá ser obrigado a cumprir, em breve, a pena de 12 anos e um mês. 
A expectativa é que o TRF-4, que condenou Lula em segunda instância, julgue a apelação da defesa ainda este mês, logo após o fim das férias do desembargador Victor Laus, que volta ao trabalho no próximo dia 23.
Se no TRF-4 o panorama é desfavorável ao petista, no Supremo a situação não é muito diferente. Não há qualquer previsão de que a mais alta Corte do País discuta nos próximos dias o tema das prisões após a condenação em segunda instância. Em outra frente, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não definiu nem quando, nem se vai pautar em plenário o julgamento do pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Há um mês, o relator da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, remeteu o caso ao pleno.
Pelo regimento interno do STF, Fachin poderia forçar a sessão de plenário para o julgamento do habeas corpus, sem depender de decisão da presidente. Ele não fez isso porque quer que Cármen Lúcia agende primeiro o julgamento de duas ações que debatem a prisão de condenados em segunda instância – e que não tratam de nenhum caso específico. Este é o mesmo entendimento da maioria dos ministros.
A pressão de ministros do STF para que Cármen Lúcia paute logo essas ações e, na sequência, o habeas corpus de Lula cresce a cada dia. O mais antigo integrante do tribunal, ministro Celso de Mello, com quem a presidente costuma se aconselhar, tem feito apelos para que a colega inclua o assunto em pauta. Parte da resistência de Cármen Lúcia em agendar o novo julgamento é que a posição dela, de que réus condenados em segunda instância podem ser presos, seja derrotada.
Após o julgamento de ontem, o próprio advogado do ex-presidente, Sepúlveda Pertence, defendeu uma rediscussão do tema no Supremo e disse que o STJ se manteve na “posição punitivista em grande voga no País”.
“A presunção de inocência está expressamente posta na Constituição como pressuposto da execução da pena seja reafirmado”, disse Sepúlveda.
Ficha Limpa
Além de tentar evitar a prisão, a defesa de Lula também queria que a corte afastasse a sua “inelegibilidade”, ou seja, o enquadramento do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado. A defesa argumentou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição de outubro, mas não conseguiu sensibilizar os ministros.
No TRF-4, o relator, Gebran Neto, não tem prazo para julgar. No entanto, assim que concluir seu voto levará à apreciação dos outros dois magistrados da 8ª Turma. Caso os três magistrados decidam negar os embargos de Lula, os efeitos da condenação passam a ser válidos. Nessa hipótese, cabe ao TRF-4 oficiar o juiz Sérgio Moro para que determine a execução da pena.
Segundo levantamento feito com base em decisões anteriores, os desembargadores costumam levar 37 dias para analisar um embargo de declaração, o que levaria a uma decisão no fim deste mês. 
Críticas
Petistas na Câmara criticaram o “espetáculo” da transmissão do julgamento. O líder da bancada na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que a transmissão da sessão gerava “perplexidade”. 
Já o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse, em nota, que o STF precisa julgar com urgência as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência. “Ninguém, seja Lula ou qualquer cidadão, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância”.
Colaborou Carolina Curvello