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quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Justiça discorda de denúncia das mortes de 'Gegê' e 'Paca'

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Foto - divugação MPSP
A denúncia formulada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para as mortes dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', foi analisada por um colegiado de juízes da Comarca de Aquiraz e remetida para o procurador-geral de Justiça do Estado, para ser revista. Os magistrados discordaram de alguns termos da peça acusatória. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o colegiado recusou a ausência de denúncia por duplo homicídio para três investigados. "A nosso ver,
o arquivamento indireto em relação aos indiciados Felipe Ramos Morais, Jefte Ferreira Santos e Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos dos crimes de sangue se apresenta prematuro, eis que os dados reunidos no inquérito policial não seriam suficientes para concluir-se, de forma segura, que os indiciados não teriam concorrido de qualquer forma nos homicídios que ceifaram a vida das vítimas", justificaram os juízes.
Felipe Morais é apontado pelos investigadores como ex-piloto particular de Wagner Ferreira da Silva, o 'Cabelo Duro' - líder do PCC na Baixada Santista e considerado idealizador e executor do plano de matar 'Gegê' e 'Paca'. Ao ser preso, Felipe confessou ter controlado o helicóptero que levou assassinos e vítimas para o crime cinematográfico, ocorrido na aldeia indígena Lagoa Encantada, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), na manhã do dia 15 de fevereiro deste ano. Ele foi acusado pelo MPCE pelos crimes de organização criminosa e falsificação de documento, no último dia 7 de agosto.
Maria Jussara e Jefte Santos, mãe e filho, também eram funcionários de 'Cabelo Duro'. Conforme a investigação, a dupla fazia lavagem de dinheiro para o traficante e foi convocada por ele para recepcionar a quadrilha que cometeria o crime e cuidar da hospedagem em Fortaleza. Eles foram denunciados apenas por organização criminosa.
O trio havia sido indiciado pelo duplo homicídio pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil. Na peça acusatória, o Ministério Público afirma que "não corrobora o indiciamento" e "por isso deixa de denunciá-los por este crime, mas ressalvando a possibilidade de futura promoção delatória em face de surgimento de novas provas, a teor do art. 18 do CPP (Código de Processo Penal), enquanto não efetivada a prescrição da pretensão punitiva Estatal".
Homicídios
Entre os dez investigados citados na denúncia, sete foram acusados pelo duplo homicídio, além de outros crimes. Apontado como mandante das execuções, Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho', foi denunciado por homicídio duplamente qualificado, organização criminosa, falsificação de documento e concurso de pessoas, a exemplo de dois supostos executores, Erick Machado Santos, o 'Neguinho Rick da Baixada', e Tiago Lourenço de Sá de Lima.
Os outros homens que teriam assassinado os líderes da própria facção, André Luís da Costa Lopes, o 'Andrezinho da Baixada'; Ronaldo Pereira Costa; e Carlenilto Pereira Maltas, o 'Ceará', foram acusados por homicídio qualificado, organização criminosa e concurso de pessoas. Renato Oliveira Mota, que deu apoio logístico à ação, foi responsabilizado pelos mesmos crimes.
Prisões
O piloto Felipe Morais é o único acusado preso. Os outros investigados seguem foragidos, e a Polícia ainda não encontrou rastros da localização deles, seis meses após os homicídios. Conforme pedido pelo Ministério Público, o colegiado da Comarca de Aquiraz determinou a prisão preventiva dos dez denunciados, apesar da discordância com alguns termos da denúncia.
Para pedir pela prisão, os cinco promotores que assinam a denúncia justificaram no documento que, "no caso dos autos, os requisitos e fundamentos da prisão preventiva estão mais que evidenciados, os primeiros pela demonstração inequívoca da autoria e materialidade delitivas, e o segundo pela premente necessidade de se garantir a ordem pública, a higidez da instrução criminal e a efetividade futura da tutela punitiva".
Piloto
Felipe foi preso pela Polícia Civil de Goiás, em um condomínio de luxo, no Município de Caldas Novas, no dia 14 de maio último. O homem apontado como piloto do PCC foi encontrado em decorrência de outra investigação, que apurava o desaparecimento de outro piloto, e apresentou o documento de identificação de outra pessoa. Ao ser descoberto, ele também foi autuado por falsificação de documento.
A Justiça de Goiás determinou a transferência do preso para o Ceará, dias depois. À margem dos holofotes da imprensa, ele foi recambiado para a sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Ceará, onde está recolhido, à espera do transcorrer do processo criminal.
Antes de ser preso, Felipe, através de advogados, revelou a localização do helicóptero, apreendido no Município de Fernandópolis, em São Paulo. O piloto colaborou com a investigação do duplo homicídio e convenceu o MPCE que não participou das mortes.
"Quando localizado e detido por decreto de prisão temporária, Felipe voltou a fornecer preciosos detalhes sobre o assassinato das vítimas, de modo a permitir a individualização das condutas de seus autores e partícipes, revelando, finalmente, aspectos da estrutura da organização criminosa à qual pertencia, sua hierarquia e a divisão de tarefas entre seus integrantes, esclarecendo que sua função era unicamente a de pilotar os helicópteros da facção no transporte de drogas, armas, dinheiro e passageiros, mas que não se envolvia em atividades violentas, por não se enquadrar em seu perfil, nem mesmo mantinha nenhum outro tipo de relacionamento ou proximidade com os demais criminosos do grupo", considerou.

Saiba mais

Vida luxuosa
Rogério Jeremias e Fabiano Alves residiam no Ceará desde setembro de 2017 e levavam uma vida luxuosa. Para adquirir imóveis e veículos caros, a dupla se utilizava de 'laranjas' e nomes falsos. O PCC desconfiava que eles estavam desviando recursos da facção, o que motivou o crime
Sequência de Execuções
As mortes de 'Gegê do Mangue' e 'Paca' desencadearam conflitos internos na organização criminosa e novas mortes. Pelo menos três membros da facção foram executados em seguida, inclusive 'Cabelo Duro'. 'Fuminho' chegou a ser ameaçado, mas se explicou e alcançou o perdão do grupo

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