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sexta-feira, 24 de agosto de 2018

R$ 143,1 milhões foram destinados à emergência no CE

Foto: Honório Barbosa 
No primeiro semestre de 2018, o Ministério da Integração Nacional (MI) já aprovou o repasse de R$ 143,1 milhões para ações emergenciais no Estado do Ceará. Ao fim do ano, o número deve ultrapassar os R$ 282,89 milhões destinados em 2017. Os recursos incluem a Operação Carro-Pipa, recuperação de áreas públicas danificadas, intervenções e obras para prevenção de riscos. Atualmente, 78 municípios cearenses estão em situação de emergência por conta da seca ou estiagem. Há casos pontuais por alagamentos e enxurradas ainda em vigência.

O reconhecimento federal é realizado a partir do decreto oficial de emergência ou calamidade pública, pelo Governo do Estado, e do envio de documentação para análise da Defesa Civil Nacional. Há casos em que o município foi atingido por um desastre natural, mas não solicitou o reconhecimento nem apoio federal.
"É importante esclarecer que os dados de reconhecimentos federais de emergência ou calamidade pública não refletem a quantidade real de municípios atingidos por um desastre natural", adverte o Ministério da Integração.
Dinâmica
A medida federal possui vigência de 180 dias e, por isso, os dados são muito dinâmicos e podem ser alterados diariamente. A atuação do governo federal serve para complementar as ações dos estados e municípios, que devem apresentar suas demandas para avaliação técnica e atendimento. Somente após a análise da documentação entregue pelos entes, equipes técnicas da Defesa Civil Nacional definem o valor do recurso que será utilizado para apoio federal.
Os recursos são destinados para três tipos de ações. As de prevenção, que são medidas referentes ao planejamento da ocupação do espaço geográfico e a execução de obras e serviços, principalmente relacionadas com intervenções em áreas de risco, como em encostas, contenção de erosões e relocação de famílias.
Já as ações de resposta compreendem o socorro e assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Neste caso, o valor é repassado exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). Por último, as ações de recuperação correspondem à reconstrução de áreas destruídas por desastres.
Intensidade
Segundo as informações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, dos 78 municípios cearenses reconhecidos em situação de emergência 66 são decorrentes da seca e 14 por causa da estiagem. A diferença entre as duas é que a seca se refere à deficiência de chuvas por um período prolongado, provocando escassez de água, enquanto que as estiagens são menos intensas e ocorrem em um período mais curto de tempo.
No caso da seca, a decretação da situação de emergência é feita pelo governo municipal ou estadual, com o fim de estabelecer uma situação jurídica especial para a execução das ações de assistência à população.
Os municípios que obtém reconhecimento podem receber abastecimento por meio de carros-pipa, recursos para perfuração de poços profundos, implantação de sistemas localizados de abastecimento, adutoras e cisternas, por exemplo.
Fiscalização
Além disso, a Lei de Licitações prevê, em seu artigo 24, inciso IV, a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública. Nestes casos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fiscaliza atos e contratos decorrentes do uso desse dispositivo. O Órgão apura se há transgressão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
O último município que decretou situação de emergência foi Jardim, no Cariri cearense, no último dia 13 de julho. Apesar de ficar no sopé da Chapada do Araripe, a cidade sofre com falta de abastecimento, principalmente, após a quadra chuvosa. No último domingo, as caixas d'água tomavam conta das calçadas, na entrada de sua sede, enquanto os moradores, sentados, aguardavam o abastecimento do carro-pipa. No Sítio Bonsucesso, já foram cavados dois poços profundos, mas a água não foi suficiente. Já no Sítio Imburana, a população aguarda a chegada da máquina, que está em manutenção. "Todo mundo está com dificuldade de água", lamenta o comerciante Val Ferreira.
Mais afetadas
No entanto, são as regiões do Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Centro-Sul e Vale do Jaguaribe que mais apresentam municípios em situação de emergência. Em várias localidades o cenário é semelhante: cisternas secas, açudes com pouca água e qualidade imprestável para o consumo e suspensão da Operação Pipa. Em Quixadá, por exemplo, centenas de famílias das comunidades rurais aguardam o retorno do abastecimento de água dos caminhões. A maioria das cisternas já está seca e onde ainda há água, não será suficiente até o próximo período chuvoso. A salvação é o programa emergencial do governo federal. Foi assim nos últimos seis anos.
Para os moradores da localidade de São Francisco, a cerca de 10Km da sede de Quixadá, a opção é utilizar a água acumulada nas cisternas de 16 mil litros. A família do agricultor Paulo Sérgio de Araújo e os vizinhos têm até um chafariz na porta de casa. Entretanto, a água acabou. Eles resolveram perfurar um poço profundo, mas a vazão é pouca, menos de 800l/h, o suficiente apenas para o banho diário.
Na zona rural de Jaguaribe, moradores das localidades de Pedra Branca, Pastos Bons, Tanque e Fechado sofrem com a escassez de água. O Açude Pedra Branca, que deveria receber água dos açudes Orós e Croatá, está secando até o fim deste mês. A escassez de água deve afetar também a sede dos distritos de Nova Floresta e Feiticeiro. Mais de 500 famílias precisam retirar água diretamente nos reservatórios em baldes. A maioria usa motos para o transporte do recurso hídrico. "Lamentamos o fim dos carros-pipa. Ficamos dependendo desse açude", disse o agricultor Valdeir Rodrigues. "Aqui a situação é de muitas dificuldades", completa.
Quadra chuvosa
Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as chuvas entre fevereiro e maio deste ano no Ceará registraram 580,5mm, ficando dentro da categoria "em torno da média" para o período, melhor resultado desde 2011. O Litoral Norte foi a macrorregião mais beneficiada, com 885,3mm, um desvio positivo de 13,8%. Considerando os observados, logo depois vem o Litoral de Fortaleza com 780,9mm; o Maciço de Baturité, 705,7mm; Ibiapaba, 680,2mm; e o Cariri, com 669,3 mm.

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