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quinta-feira, 15 de novembro de 2018

MP-CE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Iguatu por improbidade administrativa

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Foto - Diário do Nordeste 
O Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE ajuizou na última segunda-feira (12), uma ação de improbridade administrativa em desfavor do prefeito de IguatuEdnaldo de Lavor, e da ex-secretária de assistência social do município ,Eliane Braz de Carvalho, devido ao atraso injustificado na conclusão de uma obra de reforma do prédio onde iria funcionar a Unidade de Acolhimento  Institucional da cidade.


Depois de realizar uma vistoria no prédio no ano de 2017, a Promotoria  de Justiça expediu uma recomendação no sentido de adequar a estrutura do prédio e atender as condições mínimas do serviço de atendimento de menores. Após receber o requerimento, o municipio iniciou a reforma  em setembro de 2017 com a previsão de conclusão da obra em fevereiro de 2018. Porém, passados 14 meses, a obra ainda se encontra inacabada.

A ação pediu urgência na conclusão da obra pois, conforme a promotora Helga Tavares, "os menores estão instalados em um abrigo provisório, que apresenta condições inadequadas de higiene, segurança e habitabilidade, conforme atestado pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, em recente vistoria”. A ação foi assinada por Helga Tavares e Fábio Ottoni, da 3ª Promotoria de Justiça e da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

Entramos em contato com a assessoria da prefeitura de Iguatu. Em nota, o prefeito Ednardo Lavor nos informou que a conclusão da obra aconteceu exatamente nesta quarta-feira, 14 de novembro. O prefeito diz ainda, que a notícia também foi confirmada pelo secretário de Obras e Infraestrutura, Tácido Cavalcanti. " A ação existe, mas vamos enfrentá-la com muita tranquilidade, disse o secretário.




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