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quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Proposta de acabar com Ministério do Trabalho divide opiniões no Ceará

Foto - Diário do Nordeste 
A nova proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro, mesmo ainda não efetivada, de acabar com o Ministério do Trabalho e repassar atribuições para outras Pastas, não tem nem prazo para virar realidade, mas já divide opiniões de setores do mercado local. Entre os pontos positivos, estão a redução dos gastos públicos e a modernização da máquina, bandeiras de austeridade levantadas pelo capitão reformado durante a campanha das eleições de 2018. No entanto, as preocupações relacionadas ao enfraquecimento dos

direitos trabalhistas também deverão entrar em pauta antes de o novo governo assumir o poder.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, a decisão da equipe de Bolsonaro de acabar com o Ministério do Trabalho não deverá diminuir as atribuições da área. Segundo Cordeiro nem trabalhador deverá ser afetado pela medida, e que não é a nomenclatura de um órgão que define a importância, considerando que a Pasta poderia virar uma secretaria e integrar outros ministérios, como a da Fazenda ou da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

"Eu acho que a nomenclatura é o que menos implica na solução do que se pretende realizar. O que eu vejo nas propostas desse governo é que elas deverão desburocratizar e modernizar o mercado, e isso deve trazer impactos positivos. Existem ministérios com assuntos correlatos que poderiam comportar o Trabalho, sem menosprezar o assunto, claro", ponderou Freitas.

Visão semelhante a de André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), que ainda mencionou que a atualização de modelos para os ministérios poderá ajudar a reduzir os custos da administração pública. No entanto, o representante do setor da construção civil considera que ainda é cedo para analisar os impactos da possível mudança.

"É difícil a gente falar sobre isso, mas eu acho que é bom porque diminui o tamanho da máquina, contanto que não seja acabado os cuidados com as relações de trabalho, o que pode ser feito através de uma secretaria, e esse novo órgão poderia ficar responsável pela questão das pesquisas e das análises técnicas", defendeu Montenegro. "Mas, claro, seria bom manter as atribuições as atribuições do Ministério do Trabalho", completou.

Contraponto
Apesar das possíveis melhorias indicadas pelos representantes do mercado, alguns setores apontam que com a eliminação do Ministério do Trabalho, a defesa dos direitos relacionados as relações empregatícias poderiam ser prejudicados, como apontou Camila Borges, coordenadora de estudos científicos da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (0AB-CE).
"Certamente, esse anseio do presidente eleito para o próximo mandato vai repercutir negativamente quanto aos direitos trabalhistas, pois haverá a redução da manutenção desses direitos, e pensando no momento que estamos vivendo, essa questão é muito importante", disse Borges.
A advogada ainda disse que integrar o Trabalho ao ministério da Fazenda ou da Indústria poderia gerar um conflito de interesses, pois as outras áreas representam, muitas vezes interesses empresariais. "São áreas bem distintas, e o trabalho é exclusiva, que não tem relação com outros ministérios, que cuidam de interesses econômicos e empresariais", explicou Borges.

Outra preocupação com a mudança seria o eventual enfraquecimento das pesquisas e análises de mercado, como o nível de desemprego no País, realizados atualmente pelo Ministério do Trabalho.
Segundo Reginaldo Aguiar, supervisor do Departamento Intersindical De Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ainda poderia haver um enfraquecimento das mediações das relações de trabalho, reduzindo exigências com questões da segurança e das condições de trabalho dos funcionários.

"Essas estatísticas significam muita coisa, e elas podem ficar muito deficitárias. Todas esses dados podem ficar relegados caso o Ministério do Trabalho se transforme em uma secretaria", afirmou Aguiar.

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