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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Negado habeas corpus para presidente da Câmara de Itarema

Dos 13 vereadores da cidade, 11 votaram a favor do decreto (FOTO: Divulgação/Prefeitura de Itarema)
Foto - Tribuna do Ceará 
Na última segunda-feira (17), o juiz convocado Antônio Pádua Silva negou habeas corpus, em caráter liminar, para o presidente da Câmara Municipal de Itarema, João Vildes da Silveira, preso durante a “Operação Fantasma”, que investiga os crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal da cidade que fica a 220 quilômetros de Fortaleza.Para o magistrado o “decreto prisional encontra-se muito bem fundamentado, cujas razões de decidir foram exaustivamente ratificadas na decisão denegatória do pedido de liberdade provisória”. A defesa do vereador havia ingressado com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará, requerendo
acompanhar o processo em liberdade. Alegou carência de fundamentação no decreto prisional e que o acusado possui condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e bons antecedentes.

O juiz destacou que a custódia do acusado está baseada na garantia da ordem pública, “levando em conta a enorme gravidade dos crimes praticados e suas circunstâncias, as quais causaram enormes danos ao erário público municipal, bem como se embasando na conveniência da instrução criminal, com intuito de resguardar a produção de provas”.A juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema, negou pedidos de liberdade para os vereadores acusados de cometerem crimes contra a administração pública daquela Município. Além disso, outras duas pessoas tiveram suas prisões temporárias convertidas em preventivas.Relembre o casoA Justiça do Ceará decretou a prisão de oito vereadores, no último dia 28. Todos os 13 parlamentares eram investigados, mas cinco não tiveram envolvimento criminoso comprovado. A ação é resultado da deflagração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A 2ª fase da “Operação Fantasma” investiga os crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal de Itarema

Com o apoio de equipes da Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva, sendo oito dos vereadores: João Vildes da Silveira, Magno César Gomes Vasconcelos, Leandro Oliveira Couto, José Ubideci dos Santos Santana, João Gomes da Costa, Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz Costa, José Everardo Marques Alves, e também da diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro Rios.