RÁDIO PORTAL FM DE CATARINA ONLINE

RÁDIO PORTAL FM DE CATARINA ONLINE - WHATSAPP E CELULAR - (88) 9-8832-5446

quarta-feira, 19 de julho de 2017

VOTAÇÃO DA PEC; Governistas estão esperando aliados vindos da Europa

Image-0-Artigo-2271194-1
FOTO: FABIANE DE PAULA
A liderança do Governo na Assembleia aguarda a chegada de deputados aliados que estão fora do Brasil a Fortaleza, entre hoje e amanhã, para colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os governistas adiaram de ontem para hoje a última votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deixando a votação no plenário da Assembleia para quinta-feira, véspera do encerramento do semestre. Estão fora do Brasil os deputados Audic Mota, José Sarto e Walter Cavalcante. Agenor Neto, que estava fora do Estado, já retornou. Todos apoiam a extinção do TCM. Para que o TCM seja extinto são necessários pelo menos 28
votos favoráveis. Cerca de 31 parlamentares assinaram a tramitação da PEC de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) na Casa, e são coautores da matéria.
Ontem, o plenário da Assembleia registrou mais um dia de discussão sobre a matéria. O deputado Odilon Aguiar foi o primeiro a se manifestar e voltou a dizer que deputados favoráveis à extinção do TCM têm processos de contas em exame naquele órgão por terem sido prefeitos ou secretários municipais nos últimos anos.
O deputado Osmar Baquit foi um dos que reagiram. Ele acusou conselheiros do TCM de fazerem política e se dispôs a provar o envolvimento de um deles nas negociações para eleger o deputado Sérgio Aguiar presidente da Assembleia, no fim do ano passado. Outros deputados também criticaram o comportamento de Odilon, na exposição de colegas, dentre eles Tin Gomes, vice-presidente da Assembleia.
Hoje, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça votarão o último recurso interposto contra a indicação de Osmar Baquit para relatar a PEC. Depois, a matéria será encaminhada ao plenário e poderá constar da pauta de votação de quinta-feira. Será a primeira votação, pois emenda à Constituição requer duas votações.
Relação
A segunda votação ficará para o início do mês de agosto, quando os trabalhos do Legislativo serão retomados, após uma semana de recesso a ser iniciado na próxima segunda-feira. Na manhã de ontem, o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), estava como uma lista em mãos com os nomes daqueles que, possivelmente, participarão da votação programada para acontecer amanhã.
O líder do Governo conta com a possibilidade de atingir de 30 a 33 votos favoráveis à proposta, levando em conta, inclusive, a possibilidade de faltas. Ele também ressaltou que conta com o voto contrário de alguns deputados da base governista, como Fernando Hugo e Sérgio Aguiar. Autor da matéria que tem gerado polêmica na Assembleia desde que iniciou tramitação na Casa, o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que o Governo não colocaria uma matéria em pauta de votação se não tivesse a certeza do quórum mínimo para sua aprovação.
De acordo com ele, é de interesse da gestão fazer uma contagem dos votos necessários para que a proposta seja votada bem como empenho para trazer ao Estado aqueles que estejam viajando para lugares fora do País. "Não tenho condições, por exemplo, de trazer um deputado lá da Alemanha para votar minha PEC, mas o Governo tem sim. Cabe a ele medir e pesar se convém trazer esse deputado para votar", enfatiza Heitor.