quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Justiça condena ex-vereadores de Russas por empréstimos consignados fraudulentos

Os ex-vereadores da Câmara Municipal de RussasMarcos Estácio e Aécio Paixão, foram condenados a sete e a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de peculato em continuidade delitiva. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Russas, Abraão Tiago Costa e Melo. Ainda de acordo com a divulgação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a companheira de Marcos Estácio, Natália Lins, também foi condenada, a três anos e nove meses, no regime aberto, por envolvimento nos crimes, pela  contratação de funcionários fantasmas e realização de empréstimos consignados fraudulentos.
Na sentença o magistrado destaca que as provas testemunhais e documentais contidas nos autos indicam que os acusados se apropriaram, entre 2015 e 2016, dos salários pagos a assessores fantasmas lotados em seus gabinetes. “Restou comprovado nos autos que os réus Marcos Aurélio Ferreira Estácio e Aécio Mendes Ribeiro, valendo-se da qualidade de vereadores, se apropriaram, em proveito próprio, de dinheiro da Câmara Municipal de Russas disponibilizado aos denunciados para pagamento dos servidores de seus gabinetes”.

Quanto a Natália Lins, conforme o juiz, participou materialmente, intermediando junto aos assessores fantasmas a realização dos empréstimos fraudulentos e sacando seus salários. “Ela contribuiu decisivamente para a prática do crime praticado pelo seu companheiro, o ora réu Marcos, pelo que se impõe o julgamento procedente do pedido formulado na denúncia”, explica na decisão judicial cuja denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
Após a apresentação da denúncia, em fevereiro de 2016, o juiz determinou a suspensão imediata do exercício dos cargos públicos dos réus, a proibição de frequentarem a Câmara de Russas e de manterem contato com testemunhas. Ainda foram autorizadas as quebras de sigilo bancário e de dados telefônicos, e interceptação telefônica dos investigados.
Os três acusados negaram as acusações de terem recebido valores de empréstimo e salários relacionados aos seus cargos. Apesar da sentença cabe recurso em instância superior.
A reportagem do Diário do Nordeste tentou contrato telefônico com os sentenciados através da Câmara de Vereadores de Russas. Até a publicação desta edição as ligações não foram atendidas.