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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Prefeitos pedem ajuda financeira a bancada cearense em Brasilia

Foto - Aprece 
A bancada federal do Ceará se reuniu ontem com os prefeitos cearenses para discutir projetos de interesses municipais. Entre eles, a derrubada do Veto 30/2017, que suspende pontos da Lei 13.485/2017 que concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios. Os prefeitos, juntos com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, apresentaram suas demandas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O senador informou que a votação do veto pelos congressistas está confirmada para tarde de hoje.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) informou que cerca de 40 prefeitos cearenses participam da mobilização intitulada "Municípios Unidos pelo apoio financeiro".
Além de reuniões com parlamentares e órgãos federais, os prefeitos vão promover hoje manifestações em frente ao Congresso Nacional e os presidentes das Associações Municipais devem se reunir com o presidente da República Michel Temer para definir um apoio financeiro.
O presidente da Aprece e prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves, garantiu que a derrubada é emergencial. "Precisamos arrumar as contas e isso vai amenizar a situação financeira de todos os municípios", disse.
Para o prefeito de Cedro, Nilson Diniz, a diminuição de recursos prejudica a máquina e reflete na gestão pública.
"Isso vem trazendo um grande problema porque mais de 50% dos municípios cearenses não vão ter condições de pagar o 13º e precisamos fechar as contas até o fim do ano", declarou.
Na avaliação do coordenador da bancada, deputado Cabo Sabino (PR-CE), a reunião com os prefeitos foi importante para busca de soluções. Ele declarou que os deputados estão empenhados na derrubada do veto e na garantia do aporte financeiro de repatriação que garantirá até o fim do ano R$ 198 milhões para os municípios cearenses. O recurso, segundo ele, poderá ser garantido com o Apoio Financeiro Emergencial aos Municípios, distribuídos pelo FPM.
O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) informou que os prefeitos cearenses enfrentam essa dificuldade financeira a cada ano e cabe ao Congresso mudar a situação. "A gente tem obrigação de contribuir para amenizar as contas municipais", disse.
Outros pleitos
Os municipalistas ainda pedem a aprovação da PEC 212/2016, que trata do pagamentos dos precatórios. Somente este ano, a CNM estimula que as prefeituras de todo o Brasil alcançaram uma divida de R$ 40 bilhões em precatórios. Além disso, os prefeitos buscam mudanças no reajuste do Piso do Magistério, entre outros pleitos.