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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Índice de transparência da administração do município de Catarina está entre as melhores do Ceará, segundo o Tribunal de Contas do Estado - TCE.


O Indicie de Transparência Municipal de Catarina, na gestão Mais Trabalho, Novas Conquistas, na administração do prefeito Dr. Thiago Paes de Andrade Rodrigues e da primeira-dama e secretária, Dra. Taina Cavalcante Feitosa Paes de Andrade, está em 9,25 de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (14), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, e está entre os melhores índices de transparência do Estado do Ceará.  

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.
Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

Fonte - Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.