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sexta-feira, 23 de março de 2018

Supremo impede prisão de Lula até 4 de abril

arte
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, ontem, para 4 de abril o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Lula (PT) e deu uma liminar que, até lá, proíbe a prisão do petista. Na nova data, ocorrerá a próxima sessão plenária do Supremo. Na semana que vem haverá o feriado da Semana Santa e, de quarta (28) a domingo (1º), os ministros estarão de folga, conforme uma lei de 1966 que amplia o recesso. Já às sextas não há sessões ordinárias na corte. Ao final da sessão, quando já caminhava para o adiamento, o advogado José Roberto Batochio, que defendeu Lula da tribuna, argumentou que na próxima segunda o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará os últimos recursos do petista naquela instância.

 A partir dali, rejeitados os recursos, pela praxe do TRF-4, a prisão poderá ser decretada, o que colocaria Lula em risco até 4 de abril. O defensor, então, pediu a liminar para evitar a prisão.
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, foi contra. "Não vejo necessidade de aparar nenhum direito neste momento", disse. Os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela concessão da liminar.
Lewandowski disse que Lula não poderia ser prejudicado por um atraso no julgamento que não aconteceu por culpa dele. O relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a liminar, mas foram derrotados por 6 a 5.
"Há uma jurisprudência em vigor (que autoriza a prisão em segundo grau). O ex-presidente deve ser tratado como qualquer brasileiro. Seria abrir uma exceção que eu não gostaria de abrir", justificou Barroso.
Contribuíram para o adiamento do julgamento do habeas corpus o fato de que o caso foi o segundo da pauta de ontem, e os ministros demoraram no intervalo da sessão, quando tradicionalmente vão para o café, que durou cerca de 45 minutos.
Intervalo
A concessão da liminar pedida por Batochio foi costurada entre os ministros no intervalo da sessão. Um ministro disse reservadamente após o julgamento que se abriu precedentes para beneficiar condenados que venham a pedir habeas corpus.
Cármen Lúcia pôs o pedido em votação, e o adiamento ganhou por 7 votos a 4. Fachin, Moraes, Barroso e Cármen Lúcia queriam adentrar pela noite com a sessão. Rosa Weber, Fux, Toffoli, Lewandowski, Gilmar, Marco Aurélio e Celso de Mello preferiram a suspensão.
A dúvida agora é se Gilmar estará no julgamento no dia 4.
Ele tem viagem marcada para Lisboa dias antes e não informou se voltará a tempo. O voto do ministro, conforme decisões recentes e declarações, tende a ser contrário à execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Ontem, a discussão sobre o habeas corpus nem sequer entrou no mérito. Os ministros apenas discutiram se, por razões processuais, o pedido deveria ser julgado ou se, tal como apresentado, não merecia ser analisado. A discussão foi levantada como questão preliminar por Fachin.
Ele argumentou que o habeas corpus chegou ao STF contra uma liminar do ministro do STJ Humberto Martins.
Posteriormente, a defesa fez um aditamento porque a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros, também negou o pedido, em março. Com isso, a natureza da decisão que é questionada no Supremo mudou -de liminar e individual para uma decisão colegiada.
Para Fachin, tal decisão do STJ deveria ser questionada por meio de um tipo de recurso específico, o recurso ordinário em habeas corpus, mas ele foi vencido por 7 a 4. Lewandowski, Gilmar e Marco Aurélio, que votaram para que o habeas corpus seja julgado, disseram que não se devem criar obstáculos formais para desse instrumento, porque ele diz respeito ao direito de ir e vir dos cidadãos e serve para combater injustiças.
A defesa de Lula comemorou a decisão. "É uma decisão correta que resguarda o direito do paciente até que o STF possa concluir o julgamento", afirmou Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa do ex-presidente.
Outro advogado de Lula, o ex-ministro da Corte Sepúlveda Pertence, avaliou como inegável a concessão da liminar pelo tribunal. Sepúlveda lembrou que se algum ministro fizer pedido de vista na sessão de 4 de abril, a liminar continuaria valendo.
Coube a Batochio fazer a defesa de Lula no plenário, em uma sustentação oral de 15 minutos.
Batochio fez um paralelo entre o Brasil e a França para dizer que a escala de autoritarismo está crescendo no mundo todo.