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quarta-feira, 11 de abril de 2018

Senado aprova projeto que limita na Justiça Eleitoral todas as ações relacionadas aos partidos políticos

Marcos Oliveira / Agência Senado 
O Plenário aprovou o projeto que transfere para a Justiça Eleitoral todas as ações relacionadas aos partidos políticos. O autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que hoje os políticos podem acionar a Justiça Comum, que demora muito para julgar as ações. Já a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), negou que o projeto flexibilize a Lei da Ficha Limpa. Ela explicou que a proposta limita um recurso para que o político condenado possa tentar derrubar a inelegibilidade e não a perda do mandato ou do registro. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.