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sexta-feira, 6 de abril de 2018

Vítimas são agredidas na internet: vídeo envolvendo o prefeito de Uruburetama

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 O vídeo virou caso de Polícia em Uruburetama. O prefeito nega acusações ( FOTO: CID BARBOSA )
Apesar de ter sido gravado supostamente há três anos, o vídeo envolvendo o prefeito de Uruburetama, José Hilson Paiva, só veio a público no último mês de março, com a divulgação e popularização do mesmo na internet. Mesmo com o consentimento na relação sexual, o vazamento de imagens condicionou o perpetuamento de outro tipo de violência, com a severidade dos comentários voltados à suposta amante do médico ginecologista. Desde a divulgação das imagens, a misoginia nas frases direcionadas a mulher tornaram-se frequentes nas redes sociais.

"Interessante é que essas donas dão porque quer"; "Quem é culpado: ele ou ela que fica com um véi desses?"; "Além de estar traindo seu marido, ainda fica expondo nas redes sociais" (sic) são algumas das frases publicadas com a divulgação do ato sexual. Além da gravação, José Hilson Paiva também vem sendo apontada por moradoras de Uruburetama como responsável por violentar sexualmente, pelo menos quatro mulheres, desde a década de 1980.
Devido a este caso, novos comentários foram feitos. "Esse prefeito tem um mal gosto (referindo-se a uma das vítimas). Deve pegar prisão perpétua pelo crime e pelo mal gosto"; "Minha senhora desconsidere, ele estava bêbado"; "esse médico só pode estar desesperado" (sic). Na visão de Bruna Germana, pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em estudos sobre assédio sexual, explica que a culpabilização da vítima é frequente nestes casos, mas que a punição aos verdadeiros responsáveis pelo crime é dificultado pela capacidade de disseminação na internet. "Uma das maiores dificuldades no caso dos vídeos sem o consentimento de ser compartilhado é saber de onde partiu o vídeo e como foi. Boa parte das vezes é por parceiros que não aceitam o fim do relacionamento, mas quando o celular é roubado ou perdido? É difícil punir e saber o que aconteceu", afirma Bruna.
Leis
Apesar das dificuldades, ocorreram nesta semana avanços relacionados ao combate à violência contra a mulher no meio digital. Na última quarta-feira (7), o Plenário do Senado Federal aprovou os respectivos projetos de leis: a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet (PLC 186/2017) e da "pornografia de vingança" (PLC 18/2017), além da criminalização do descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (alteração na Lei 11.340/2006).
A pornografia de vingança consiste no registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa. Com a votação, será crime punível com reclusão de dois a quatro anos, mais multa. No entanto, a matéria foi alterada no Senado e retornará à análise da Câmara dos Deputados. Após a visualização das novas emendas, a lei deverá seguir para sanção presidencial ou poderá ter sanção tácita - quando o Chefe do Poder Executivo deixa esgotar-se o prazo sem assinar a proposição de lei.
Vingança
De acordo com o advogado do prefeito, Kaio Castro, a divulgação trata-se de uma vingança política direcionada ao prefeito e que ainda não se sabe quem foi o responsável pela divulgação das imagens. "Ainda não apuramos direito de que modo esse vídeo foi compartilhado, pois esse não é o nosso foco no momento. Mas a gravação e o ato foram consensuais. Era um vídeo particular, não deveria caído na mão de terceiros, mas com certeza essa divulgação foi feita com caráter político", afirma.
No último dia 8, o prefeito protocolou denúncia no 13º Distrito Policial (localizado na Cidade dos Funcionários) referente a um crime de extorsão supostamente realizado por um empresário, que o teria chantageado com o vídeo. Caso a PLC 186 seja sancionada, será de responsabilidade da Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino.
Posicionamento
Questionado sobre as investigações sobre a denúncia das mulheres e a divulgação do vídeo na internet, a assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) afirmou que o órgão não está se posicionando sobre o assunto, pelas investigações estarem correndo em segredo de Justiça