sexta-feira, 27 de julho de 2018

Juiz da Comarca de Catarina homologa acordo para pagamento dos precatórios do Fundef; R$ 4,9 milhões.



O acordo feito com o Sindicato dos Professores - Apeoc foi homologado pelo Juiz substituto da Comarca de Catarina, Dr. Francisco Hilton Domingos Luna Filho, e vai beneficiar com segurança jurídica, aos importantes profissionais do magistério do município de Catarina, e fará girar dinheiro nesta cidade. A decisão do Juiz foi homologada nesta sexta-feira (27).
No dia 16 de maio deste ano, o prefeito de Catarina, Dr. Thiago Paes de Andrade Rodrigues, assinou no Fórum de de Catarina acordo com professores da rede municipal referente aos anos de 1999 até 2006, para pagamento dos precatórios do Fundef.

Além dos professores presentes também participaram da assinatura do acordo, a secretária Municipal de Educação de Catarina, Aurileide Carvalho Feitosa, o coordenador Municipal do Sistema de Acompanhamento Pedag

ógico, Cícero Pedrosa e o Advogado Dr. Roberto Castelo.

O prefeito Dr. Thiago Paes de Andrade Rodrigues lembrou que houve reuniões anteriormente com professores e com representantes da Apeoc para a busca de um entendimento e que a administração sempre esteve comprometida em repassar os 60% dos precatórios do Fundef para os docentes. O acordo de pagamento foi assinado pelo prefeito de Catarina, Dr. Thiago Paes de Andrade Rodrigues, juntamente com representantes da categoria dos professores.

Na próxima segunda-feira (30), a presidente da Comissão dos Precatórios, a secretária municipal de Educação, Aurileide Carvalho Feitosa Cavalcante, estará se reunindo com os membros da comissão, Raquel Martins Feitosa, Vanusa Martins Feitosa, Ari cosmo de Oliveira, Maria da Paz Bandeira Leitão, Genulpho Alves Martins, Francisco Alberto Pereira, Ademar Rodrigues de Oliveira, Cicero Pedrosa de Almeida e Rita Célia Guedes, para deliberar sobre o início do pagamento dos precatórios no valor de R$ 4,9 milhões.


Na decisão do Juiz Dr. Francisco Hilton Domingos Luna Filho, ele cita que, “desta forma, firme no reconhecimento da importância das transações judiciais para por fim a processos litigiosos, que homenageiam ainda a livre iniciativa e o diálogo aberto    entre as partes, propiciando uma maior pacificação social e sensação de justiça, homologo para que operem os legais efeitos e o acordo firmado”. 







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