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sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Ex-prefeito de Caridade é condenado a quatro anos e seis meses de prisão

Foto - Diário Sertão Central 
Ministério Público Federal (MPF) no Ceará conseguiu a condenação do ex-prefeito de Caridade (a 97Km de Fortaleza), Francisco Júnior Lopes Tavares, por crime de responsabilidade. A sentença da 34ª Vara Federal do Ceará foi de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto. De acordo com o MPF ele desviou verba pública destinada à reconstrução de casas para famílias prejudicadas pelas chuvas em março de 2002. Júnior Tavares foi gestor do Município entre 1997 e 2004.


Na ação do MPF que resultou na sentença, a verba desviada vinha de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Caridade e o Ministério de Integração Nacional (MI) para a reconstrução e recuperação de danos causados pelas chuvas no distrito de Inhuporanga/Campos Belos. O convênio previa a construção das casas, reconstrução de ombreiras da ponte sobre rio Bom Sucesso e pavimentação de uma avenida no Município.
Ainda conforme divulgação do MPF, para execução das obras, estava incluído o investimento de R$ 700 mil de recursos da União e cerca de R$ 10 mil de contrapartida do Município. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) foi responsável por apontar as irregularidades nas prestações de contas do convênio, que deram origem às investigações. O Ministério da Integração informou que somente 58 das 87 residências estipuladas foram construídas. As construtoras envolvidas receberam pagamentos antes mesmo de qualquer contrato ter sido assinado com a Prefeitura.
Um laudo pericial da Polícia Federal também concluiu que houve superfaturamento das obras realizadas, em valores de 47,5% na construção das casas e 66% na reforma da ponte e pavimentação da avenida, acrescentou o MPF.
A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com o ex-prefeito, mas até a publicação desta edição não foi possível. A ação cabe recurso em instância superior da Justiça Federal.



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