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quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Força-tarefa recupera R$ 150 mi do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários no Ceará

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Foto - Ministério Público do Ceará 

Força-tarefa do Ministério Público do Ceará, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Advocacia-Geral da União coordenam ações judiciais e extrajudiciais com o objetivo de resgatar recursos do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários advocatícios. Segundo o MP de Contas, as ações preventivas evitaram que cerca de R$ 150 milhões de recursos da educação fossem utilizados irregularmente. Para o procurador Gleydson Alexandre, do Ministério Público de Contas, “a união dos Ministérios Públicos - Estadual, Federal e de Contas - com a AGU e o TCU efetivou um aumento dos

recursos destinados à educação cearense. São milhões de reais que iriam para pagamento de honorários de advogados e outras finalidades. Agora, todo esse recurso deverá ser utilizado unicamente na educação básica dos Municípios", disse.
Decisões
O Ministério Público do Ceará conseguiu nove decisões favoráveis da Justiça nos municípios de Tianguá, Icó, Juazeiro do Norte, Boa Viagem, Morada Nova, Antonina do Norte, Pereiro, Guaramiranga e Limoeiro do Norte; e quatro ações judiciais referentes aos municípios de Acaraú, Meruoca, Caucaia e Jaguaretama aguardam decisão.
Foram executadas 26 ações extrajudiciais, como recomendação, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, dentre outras. O Ministério Público de Contas expediu 20 recomendações, das quais oito foram acatadas pelas administrações municipais; e todas as 25 representações junto ao Tribunal de Contas tiveram liminares concedidas.


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