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sábado, 29 de setembro de 2018

Nova decisão> Ministro do STF determina desbloqueio das contas da Prefeitura de Tauá

Prefeitura de Tauá terá contas desbloqueadas e vai permanecer na Prefeitura, após liminar do STF. Foto de Honório Barbosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a tomar decisão sobre a casação do prefeito de Tauá, na região dos Inhamuns, Carlos Windson, na noite desta sexta-feira, 28. O ministro determinou com urgência o desbloqueio das contas da Prefeitura de Tauá. A nova liminar favorece a permanência do gestor à frente da Prefeitura. A informação está no site do STF. O ministro Gilmar Mendes atendeu a uma petição feita pelo prefeito de Tauá, Carlos Windson, por volta do meio dia desta sexta-feira, 28, e, portanto, determinou o desbloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Tauá.


“Tendo em vista a Petição 64.977/2018 (eDOC 68), pela qual o reclamante informa o bloqueio de contas municipais que obstam o exercício do seu mandato, esclareço que o deferimento da liminar (eDOC 33), para determinar o sobrestamento do processo de cassação em andamento, aplica-se igualmente a todos os efeitos decorrentes do referido processo. Comunique-se à Câmara Municipal de Tauá com urgência, para que adote as providências cabíveis. Publique-se.” Este é o trecho do despacho do ministro. 
Anteriormente, o ministro já havia concedido liminar, no último dia 14, determinando a suspensão do processo de cassação. Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Tauá, alegou a impossibilidade de cumprimento da decisão de Gilmar Mendes, considerando que quando a liminar fora concedida, o processo de cassação já havia sido concluído e dessa forma houve perda do objeto. A reclamação apresentada pela Câmara Municipal na última quarta-feira, 19, ainda não foi apreciada pelo ministro do STF.
Agora ficou claro que a decisão de Gilmar Mendes reforça a liminar concedida inicialmente, determinando a suspensão do processo de cassação do prefeito Carlos Windson, que deverá permanecer no cargo.
O bloqueio das contas da Prefeitura ocorreu após a cassação do mandato do prefeito.
O prefeito Carlos Windson disse que espera o cumprimento por parte da Câmara de Vereadores com urgência da nova liminar e desbloqueio das contas. O presidente do Legislativo deve enviar um ofício ao Banco do Brasil informando da decisão do STF.
Carlos Windson retornou à Prefeitura, na última terça-feira, 18, após publicação da primeira liminar que determinou a suspensão do processo de cassação.
O bloqueio das contas vem gerando transtornos para os servidores, fornecedores e até afetando o comércio local que se queixa de queda nas vendas. 

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