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quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Gilmar Mendes cassa a própria liminar e afasta prefeito de Tauá; vice assume

Foto - Reprodução/Instagram
Tauá passa a ter um novo prefeito nas próximas horas. Isso porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, revogou a própria limimar que garantia a permanência no cargo do prefeito cassado do município, Carlos Windson (PR). Com a decisão, o vice-prefeito, Carlos Frederico Citó César Rego, conhecido como Fred Rego (DEM), assume o cargo para cumprir o restante do mandato de dois anos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Tomaz Dino (PSD), vai convocar uma

sessão extraordinária da Casa para dar posse ao novo prefeito.
"Estou feliz com a decisão e, ao mesmo tempo, preocupado com a situação do Município, uma verdadeira calamidade. Alunos estão há mais de quatro meses sem ir à escola, limpeza pública comprometida com greve de garis, e isso sem falar de salários de servidores atrasados e dívidas do município", relata o ainda vice-prefeito.
Cassado pela Câmara Municipal de Tauá por 11 votos a 4, em 12 de setembro, por infrações político-administrativas, Carlos Windson foi investigado por quatro denúncias pelo Legislativo, sendo condenado em duas delas. Inconformado com a decisão dos vereadores, ingressou com um recurso junto ao STF e obteve uma liminar, no dia 18, do ministro Gilmar Mendes para retornar ao cargo.

Cassação
Um dos pontos pelos quais Carlos Windson foi condenado diz respeito ao atraso no pagamento de servidores da Prefeitura, que se arrastava desde 2017. Para resolver o problema, Carlos Windson celebrou acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE) para regularizar a situação até fevereiro de 2018, comprometendo-se também a manter os pagamentos dos servidores em dia, o que não ocorreu. Com isso, o MPCE  pediu o bloqueio dos bens de Carlos Windson em março de 2018, pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A outra denúncia trata de negligência na defesa de bens do município em episódio de fraude a licitações no serviço de transporte escolar. O esquema foi descoberto pelo Ministério Público em junho de 2018 e três secretários municipais chegaram a ser afastados dos cargos por determinação do Juízo da 2ª Vara de Tauá. Procurado pela reportagem, o prefeito cassado, Carlos Windson, não atendeu nenhuma ligação.





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