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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Desembargadora concede liminar e manda libertar agricultor preso há mais de 3 meses acusado de furtar biscoito e par de chinelo em Iguatu

Foto de Honório Barbosa
A presença de defensores públicos em Iguatu, no projeto Defensoria em Movimento, descobriu o caso do agricultor, Genilson Menezes dos Santos, que foi preso em 8 de setembro passado, em flagrante, acusado de furtar em uma casa na cidade, um pacote de biscoito, um garfo, um par de chinelos e uma carteira com fotos da família. O caso obteve ampla repercussão no Ceará. A Defensoria Pública, por meio do defensor, Eduardo Villaça, ingressou com habeas corpus e pedido de liberdade

de imediato no Tribunal de Justiça do Ceará. O caso ainda não foi julgado pelo Juízo de primeiro grau (local).

A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra concedeu liminar com base no princípio da insignificância e a atipicidade da conduta do acusado e determinou o trancamento da ação penal com relação ao preso, Genilson dos Santos, criticou a banalização da prisão preventiva e aplicou medidas cautelares, sem prejuízo de outras que podem ser determinadas pelo Juízo da 3ª da Comarca de Iguatu.

Medidas cautelares
a) Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; 
b) Proibição de ausentar-se da Comarca salvo autorização expressa do juízo processante; 
c) Recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 6h, e nos dias de folga.

Defensoria
A ação da Defensoria Pública na Cadeia de Iguatu tem parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e apoio do Comando da Polícia Militar da Região e visa ao atendimento jurídico e a análise de processos judiciais, dando encaminhamento aos benefícios cabíveis de acordo com cada casa analisado. A previsão é atender cerca de 100 internos, incluindo as mulheres que também estão reclusas na Cadeia Pública de Iguatu.
A unidade possui capacidade para 55 detentos, mas, de acordo com dados da Sejus, atualmente a unidade tem 202 homens recolhidos, entre provisórios e condenados. A cadeia também abriga mulheres: são 22 entre provisórias e condenadas recolhidas na unidade.
Os atendimentos acontecem na semana em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, no dia 10 de dezembro de 2018. De acordo com o defensor público Eduardo Villaça, assessor de Relacionamento Institucional do órgão, “o sistema carcerário brasileiro é a prova viva de uma das maiores violações de direitos humanos e uma das funções da Defensoria Pública é combater as injustiças. Nosso papel enquanto defensores públicos é garantir o amplo direito à defesa, buscando a justiça e não a impunidade”, finaliza Eduardo.
O projeto Defensoria em Movimento integra uma força tarefa de atendimento na Cadeia Pública de Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará, realizando assistência individualizada aos presos provisórios. A ação começou nesta terça-feira, 11 e prosseguiu nesta quarta-feira, 12.

Alcoolizado
Durante o atendimento com a Defensoria Pública do Ceará, nesta terça-feira, dia 11, ele confessou que estava alcoolizado quando pegou os objetos da casa de uma vizinha. Na delegacia, o acusado afirmou que entrou na casa da vizinha, bêbado, e foi tomar um banho, e, sob efeito de álcool, pensava que os objetos eram dele.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 8 de setembro de 2018, as vítimas, 70 e 77 anos, chegaram em casa e encontraram o vizinho no interior da residência. Acionaram a polícia, que prendeu o acusado e que permanece recolhido.

O caso só veio à tona depois que o projeto Defensoria em Movimento realizou uma força-tarefa de atendimento aos presos provisórios com a análise de processos judiciais que tramitam na 3ª Vara de Iguatu, que não possui defensor público. “São casos como este que apontam a necessidade de defensor em todo o Estado contribuindo, sobremaneira, para a segurança pública e para a diminuição de injustiças”, afirma a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo, que aponta que só há defensor em 25% das comarcas. Em Iguatu existem dois defensores que atuam na 1a e 2a Vara de Justiça.

O acusado assinou o depoimento com o dedo. É analfabeto e, antes de ser preso, trabalhava na roça recebendo R$ 40 por dia de serviço. O defensor público Eduardo Villaça, assessor de Relacionamento Institucional da Defensoria, fez o pedido de relaxamento de prisão alegando a ilegalidade da prisão e impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça com fundamento no princípio da insignificância, quando o delito materialmente examinado deixa de ter significado porque o dano é irrelevante para o direito penal.

Para o defensor público Eduardo Villaça, o sistema carcerário brasileiro é a prova de uma das maiores violações de direitos humanos. 



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