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domingo, 27 de janeiro de 2019

Justiça manda INSS pagar benefício cortado em revisão

Foto - Diário do Nordeste 
Em meio ao anúncio do governo Jair Bolsonaro do pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo assegurou a uma segurada o pagamento de um benefício cortado em revisão.  Após ter a aposentadoria por invalidez cessada, uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil.Somente em 2013 ela recorreu

à Justiça, onde conseguiu voltar a receber a renda provisoriamente.
A decisão da 1ª Vara Previdenciária foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que decidiu encerrar o caso sem permitir que o INSS levasse a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2015, porém, o INSS contesta o valor dos atrasados e se propõe pagar R$ 82,5 mil. Segundo o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin, que representou a beneficiária, o acordo não será realizado.Beneficiários atingidos por revisões podem recorrer diretamente à Justiça, sem precisar apresentar recurso administrativo, diz o advogado.

"O que é importante, nesse caso, é que o segurado tenha os documentos que comprovem o direito", diz. "No caso da nossa cliente, ela tinha laudos médicos, exames e receitas para provar que estava impedida de trabalhar". O novo pente-fino do INSS revisará benefícios por incapacidade que estão sem perícia há mais de seis meses.

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