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sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Proposta prevê aposentadoria rural menor que o salário mínimo

Foto: Marcelino Júnior
O governo estuda incluir na proposta de reforma da Previdência um novo mecanismo de concessão de aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) - concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - que permitiria pagar menos de um salário mínimo.  A ideia é introduzir no Brasil um modelo de assistência social conhecido como "fásico" (em fases), no qual a pessoa pode receber o benefício antes, mas abaixo do

mínimo, atualmente em R$ 998.
Para abrir caminho à mudança, o governo estuda transformar a aposentadoria rural em benefício assistencial, resgatando seu status anterior à Constituição Federal de 1988, quando já era considerada assistência social.
A ideia por trás dessa alteração é construir um novo modelo para o pagamento de benefícios assistenciais, com a possibilidade de os segurados solicitarem mais cedo a ajuda do governo, desde que aceitem receber um valor abaixo do salário mínimo.
A discussão sobre se a aposentadoria rural é Previdência ou assistência ocorre porque hoje o benefício é concedido sem comprovação de contribuição. A modalidade também é alvo de fraudes.

De acordo com ele, há muitas brechas na lei que permitem fraudes como a verificação de que um segurado é trabalhador rural apenas com uma declaração do sindicato. "Todos os sindicatos estão perdendo filiados, menos os de trabalhadores rurais. A população rural está diminuindo no Brasil e os sindicatos só fazem crescer", afirmou. 

Modelo. A proposta de um benefício fásico foi apresentada durante as discussões da comissão especial da reforma da Previdência em 2017 pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp que agora integram o governo do presidente Jair Bolsonaro. Eles foram apresentados à campanha do então candidato pelo deputado Onyx Lorenzoni, hoje ministro-chefe da Casa Civil.

Na época, o modelo previa a possibilidade de requerer o benefício assistencial a partir de 55 anos, mas o valor seria de 25% do salário mínimo. A partir dos 60 anos, receberia 50% do salário mínimo. Aos 65 anos, 75% do salário mínimo. A integralidade seria concedida aos beneficiários acima de 70 anos. A proposta ainda incluía uma política de reajustes iguais aos do Bolsa Família.

TCU. A separação dos benefícios previdenciários e assistenciais já foi defendida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório divulgado em 2017. Segundo o TCU, os principais benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão) são despesas obrigatórias de longo prazo, diferentemente de gastos em saúde e assistência (à exceção do BPC) que não são obrigatórios. A avaliação da Corte de contas, porém, é que isso é importante do ponto de vista contábil e de transparência, mas não muda a realidade da trajetória explosiva dos gastos com esses benefícios. 

O TCU entende que é preciso buscar uma visão mais abrangente do sistema de proteção no Brasil. A vantagem dessa visão mais completa é que coloca todas as variáveis na mesma mesa.

Em entrevista ao Estado, publicada no domingo passado, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, chamou a atenção para o problema. Segundo ele, não se pode confundir Previdência com assistência. "Não tem de atrelar um ao outro, mas no Brasil a gente atrela. Previdência é o resultado do trabalho, assistência são políticas sociais compensatórias para grupos específicos, como deficiência, famílias carentes e por aí vai." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




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