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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Ministério Público fiscaliza existência de servidores fantasmas em Boa Viagem

Foto: Divulgação
Após uma fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (12), na Secretaria de Esportes de Boa Viagem, agentes do Ministério Público do Ceará, constataram indícios de existência de servidores fantasmas. Do total de 21 servidores, apenas cinco estavam presentes no local. De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, tais informações foram constatadas por meio da análise das folhas de frequência dos meses de janeiro e fevereiro

de 2019, sendo verificada a existência de servidores fantasmas, ou seja, servidores que assinaram toda a folha de frequência do mês de fevereiro de 2019, praticando em tese o delito de falsidade ideológica.

A 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem também obteve informações a respeito dos servidores e da presença de particulares usurpando funções públicas de forma remunerada, bem como coletou assinatura em listas de presença e realizou filmagens e fotografias.

“Os próprios servidores que se encarregam de fazer essas denúncias ao Ministério Público. Aquele servidor que trabalha efetivamente na sua jornada de trabalho e recebe o seu vencimento não se sente bem ao ver que tantos outros recebem sem trabalhar. Na maioria das denúncias, nós conseguimos chegar às constatações de funcionários fantasmas”, enfatiza o representante do MPCE. A inspeção é desdobramento da instauração de procedimento administrativo com o objetivo de apurar possível descumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores da Secretaria.

No procedimento, foi requerido ao secretário de Esportes do Município o nome de todos os servidores, sejam efetivos ou comissionados, com a especificação de funções, lotação, carga horária, forma de ingresso, local de trabalho, além de detalhes sobre a forma de cumprimento da carga horária, seja ponto eletrônico, livro de ponto, entre outros. Foi solicitado ainda o encaminhamento, de forma digitalizada, de um dossiê funcional de todos os servidores e das leis que criaram os cargos.



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